A Prefeitura de Catanduva, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, dá continuidade ao trabalho de limpeza compulsória em terrenos, com prioridade aos casos de denúncia em Ouvidoria. Somente em maio, 30 imóveis abandonados receberam os serviços de capina e roçagem e retirada de entulhos.
De acordo com a chefe de divisão de limpeza urbana, Daniela Amaral, o bairro Pedro Borgonovi está entre as áreas que concentram maior número de reclamações. “O trabalho tem sido feito de maneira gradativa em todo o município. Porém, em razão da demanda, temos dado prioridade aqueles que são alvo de denúncias”, disse.
São considerados terrenos sujos aqueles com depósito de lixo, detritos ou entulhos de qualquer espécie e com mato alto, que podem desencadear focos de doenças, como a dengue, proliferar vetores e causar mau cheiro – situações que afetam diretamente a saúde e a qualidade de vida da comunidade.
A Lei Complementar nº 893, de outubro de 2017, prevê a obrigatoriedade da limpeza pelo proprietário da área, sendo ele o responsável pela manutenção do local. O descumprimento da norma origina multa de 500 UFRC (Unidade Fiscal de Referência de Catanduva). Em caso de reincidência, haverá acréscimo de 50% sobre o valor.
O responsável pelo terreno também paga o valor total dos serviços executados quando a limpeza é feita pela administração pública. Os valores arrecadados com as autuações por abandono são destinados ao Fundo de Recursos para o Meio Ambiente; já os valores referentes ao serviço de limpeza são destinados à Prefeitura.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
